Sou contra o projeto de lei número 4548/98 que quer a alteração do artigo 32 da lei 9605/98. Assim, defendo que seja mantido em sua íntegra o texto atual que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais domésticos e domesticados, o qual já vigora há 11 anos e está em plena coerência com as normas brasileiras ambientais expressas em nossa Constituição Federal em seu artigo 225, § 1º, VII, o qual veda práticas cruéis contra animais não humanos.
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http://www.petition online.com/ artigo32/ petition. html
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Um comentário:
Realmente é um absurdo mesmo, vamos nos unir para isso não ir a frente...
Parabéns amiga Cirene pela preocupação com os animais. Já estive lá e assinei e já repassei a msg aos amigos.
Um abraço,
Jorge Cerqueira
Ultramaratonista
www.jmaratona.blogspot.com
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